POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO LEMBREI
Última atualização: 6 de outubro de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Lembrei (“Lembrei”, “Aplicativo” ou “Serviço”) trata os dados pessoais de seus usuários.
O Lembrei é um aplicativo de organização pessoal desenvolvido para ajudar o usuário a organizar sua rotina, compromissos, lembretes, notas, consultas, viagens, receitas, listas, planejamento pessoal e demais informações relacionadas às funcionalidades disponibilizadas no Aplicativo.
Ao utilizar o Lembrei, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política de Privacidade.
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
O controlador dos dados pessoais tratados por meio do Lembrei é:
Responsável: Canal Criativo Ltda
CNPJ/CPF: 50.495.311/0001-47
Aplicativo: Lembrei
Esse canal poderá ser utilizado para dúvidas relacionadas à privacidade.
2. DADOS QUE PODEMOS TRATAR
Dependendo das funcionalidades utilizadas, o Lembrei poderá tratar diferentes categorias de dados.
2.1. Dados de cadastro e conta
Podemos tratar dados fornecidos pelo próprio usuário durante a criação ou utilização da conta, como:
nome;
endereço de e-mail;
identificador interno da conta;
dados necessários para autenticação e recuperação de acesso;
preferências da conta.
As credenciais de acesso deverão ser armazenadas utilizando mecanismos adequados de proteção e não deverão ser utilizadas para qualquer finalidade incompatível com a prestação do Serviço.
2.2. Conteúdo criado pelo usuário
O Lembrei foi desenvolvido para armazenar informações inseridas pelo próprio usuário para sua organização pessoal.
Essas informações podem incluir, entre outras:
compromissos;
lembretes;
tarefas;
notas;
listas;
planejamentos;
informações sobre viagens;
registros relacionados a consultas e compromissos;
receitas;
wishlist ou listas de desejos;
datas;
horários;
nomes atribuídos pelo usuário;
observações;
preferências;
outros conteúdos inseridos voluntariamente nos campos disponibilizados pelo Aplicativo.
Esses dados são tratados para que o Lembrei possa fornecer as funcionalidades solicitadas pelo próprio usuário.
O Lembrei não foi desenvolvido como prontuário médico, serviço financeiro, gerenciador de senhas ou repositório especializado para documentos altamente sensíveis. Recomendamos que o usuário não registre senhas, números completos de cartões, documentos de autenticação, prontuários médicos ou outras informações cuja exposição possa gerar risco relevante.
Caso o usuário decida voluntariamente inserir informações pessoais ou sensíveis em campos livres do Aplicativo, tais informações serão tratadas exclusivamente na medida necessária para disponibilizar a funcionalidade escolhida pelo usuário, observada a legislação aplicável.
3. DADOS TÉCNICOS E DE UTILIZAÇÃO
O Lembrei poderá tratar determinadas informações técnicas necessárias para funcionamento, segurança, diagnóstico e melhoria do Serviço, tais como:
modelo e sistema operacional do dispositivo;
versão do Aplicativo;
idioma;
identificadores técnicos da instalação ou sessão;
registros de erros e falhas;
informações sobre autenticação;
data e horário de acesso;
endereço IP, quando tecnicamente necessário;
informações relacionadas ao desempenho e estabilidade do Aplicativo.
Sempre que ferramentas de terceiros forem utilizadas para análise de falhas, desempenho ou métricas de utilização, sua utilização deverá observar esta Política de Privacidade e a legislação aplicável.
4. NOTIFICAÇÕES E LEMBRETES
Quando autorizado pelo usuário, o Lembrei poderá enviar notificações relacionadas aos conteúdos e lembretes criados dentro do Aplicativo.
Para isso, poderão ser tratados identificadores técnicos do dispositivo necessários ao envio das notificações.
O usuário poderá alterar ou revogar a permissão de notificações por meio das configurações do próprio dispositivo.
5. ASSINATURAS E PAGAMENTOS
O Lembrei é um serviço disponibilizado por meio de assinatura.
Quando a assinatura for adquirida pela Apple App Store ou pelo Google Play, o processamento do pagamento será realizado pela respectiva plataforma.
O Lembrei poderá receber dessas plataformas informações necessárias para identificar e validar o status da assinatura, como:
identificador da transação;
produto ou plano adquirido;
status da assinatura;
data de início;
data de renovação ou expiração;
eventos relacionados a cancelamentos, reembolsos ou renovações.
O Lembrei não precisa receber nem armazenar o número completo do cartão de crédito ou outros dados bancários utilizados diretamente para realizar pagamentos processados pela Apple ou Google.
O tratamento de dados realizado diretamente pela Apple e pelo Google também está sujeito às respectivas políticas de privacidade dessas empresas.
6. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados poderão ser utilizados para:
criar e administrar a conta do usuário;
autenticar o usuário;
sincronizar e disponibilizar as informações registradas no Aplicativo;
fornecer lembretes, notificações e demais funcionalidades;
verificar a situação da assinatura;
prestar atendimento e suporte;
detectar falhas técnicas;
prevenir fraude, abuso e utilização indevida;
proteger a segurança dos usuários e da infraestrutura;
cumprir obrigações legais ou regulatórias;
responder a solicitações de autoridades quando legalmente exigido;
melhorar desempenho, estabilidade, experiência e funcionalidades do Aplicativo;
exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
7. BASES LEGAIS
O tratamento dos dados poderá ocorrer, conforme cada situação, com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, incluindo:
execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao contrato;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e expectativas do titular;
consentimento, quando exigido pela legislação.
Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá revogá-lo de acordo com os procedimentos disponibilizados pelo Lembrei, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O Lembrei não comercializa dados pessoais dos usuários.
Dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para a prestação e manutenção do Serviço, incluindo fornecedores que auxiliem em atividades como:
hospedagem e infraestrutura tecnológica;
banco de dados e armazenamento;
autenticação;
envio de notificações;
monitoramento de estabilidade e falhas;
atendimento ao usuário;
processamento e validação de assinaturas;
serviços prestados pela Apple e pelo Google;
segurança e prevenção de fraude.
Esses prestadores deverão receber somente os dados necessários para executar suas respectivas funções e estarão sujeitos às obrigações legais e contratuais aplicáveis.
Também poderá ocorrer compartilhamento quando necessário para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial, determinação de autoridade competente ou proteção dos direitos do Lembrei e de seus usuários.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns fornecedores utilizados para infraestrutura, distribuição, notificações, processamento de assinaturas ou outros serviços tecnológicos poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão adotadas as medidas cabíveis previstas pela LGPD e pelas normas aplicáveis de proteção de dados.
10. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
O Lembrei adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados para proteger informações contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.
Nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta. Por isso, embora sejam adotadas medidas de proteção, não é possível garantir que incidentes de segurança jamais ocorrerão.
Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais e que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas exigidas pela legislação aplicável.
11. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados serão armazenados durante o período necessário para:
manter a conta e prestar o Serviço;
cumprir as finalidades descritas nesta Política;
atender obrigações legais ou regulatórias;
prevenir fraude e abuso;
exercer ou defender direitos.
Após a exclusão da conta, os dados pessoais e conteúdos associados serão excluídos ou anonimizados dentro de prazo tecnicamente razoável, ressalvadas as informações cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória, prevenção a fraude, exercício regular de direitos ou outras hipóteses permitidas pela legislação.
Dados eventualmente mantidos em backups poderão permanecer por período adicional limitado até sua substituição ou eliminação de acordo com o ciclo técnico de backups.
12. EXCLUSÃO DA CONTA
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados associados.
A exclusão poderá ser solicitada:
pelo próprio aplicativo: Ajustes → Conta → Excluir minha conta
Quando uma solicitação válida de exclusão for concluída, a conta será encerrada e os dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses em que a conservação seja permitida ou exigida pela legislação.
A exclusão da conta do Lembrei não necessariamente cancela uma assinatura ativa contratada pela App Store ou Google Play. O cancelamento da cobrança recorrente deverá ser realizado junto à plataforma utilizada para contratação.
13. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O Lembrei não é direcionado especificamente a crianças.
Usuários menores de 18 anos deverão utilizar o Aplicativo com conhecimento e autorização de seus pais ou responsáveis legais, quando exigido pela legislação aplicável.
O Lembrei não busca intencionalmente coletar dados de crianças em desacordo com a legislação.
Caso seja identificado tratamento indevido de dados de criança ou adolescente, o responsável poderá entrar em contato pelo canal informado nesta Política.
14. PERMISSÕES DO DISPOSITIVO
Determinadas funcionalidades poderão exigir permissões específicas do sistema operacional.
Quando uma permissão for necessária, o usuário será informado pelo Aplicativo ou pelo próprio sistema operacional.
O usuário poderá gerenciar essas permissões nas configurações do dispositivo, observando que a desativação de determinadas permissões poderá limitar algumas funcionalidades do Lembrei.
15. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O Lembrei poderá utilizar ou fornecer acesso a serviços pertencentes a terceiros.
O tratamento realizado diretamente por esses terceiros estará sujeito às respectivas políticas de privacidade e termos.
O Lembrei não se responsabiliza por práticas de privacidade de serviços externos que não estejam sob seu controle.
16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações no Aplicativo, novos recursos, mudanças tecnológicas, requisitos legais ou melhorias em nossas práticas de privacidade.
Quando uma alteração for relevante, poderemos comunicar os usuários pelo Aplicativo, por e-mail ou por outro meio adequado.
A versão vigente estará sempre identificada pela data indicada no início deste documento.