Última atualização: 6 de outubro de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização do aplicativo Lembrei.
Ao criar uma conta, contratar uma assinatura ou utilizar o Aplicativo, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do Lembrei.
1. SOBRE O LEMBREI
O Lembrei é um aplicativo de organização pessoal destinado a auxiliar o usuário no planejamento e gerenciamento de informações de sua rotina.
Entre suas funcionalidades, o Aplicativo poderá oferecer recursos relacionados a:
organização do dia;
compromissos e lembretes;
visão geral de atividades;
consultas e agendamentos;
planejamento de viagens;
notas;
receitas;
listas;
wishlist;
planejamento pessoal;
outras ferramentas de organização disponibilizadas no Aplicativo.
As funcionalidades poderão ser adicionadas, removidas, modificadas ou aprimoradas ao longo do desenvolvimento do Serviço.
2. CADASTRO E CONTA
Algumas ou todas as funcionalidades do Lembrei poderão exigir a criação de uma conta.
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
A conta é pessoal e não deverá ser compartilhada de forma que comprometa sua segurança.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus meios de autenticação e deverá comunicar o Lembrei caso identifique acesso não autorizado à sua conta.
3. ASSINATURA
O Lembrei é disponibilizado mediante assinatura, podendo eventualmente oferecer períodos gratuitos, testes ou funcionalidades limitadas sem assinatura, conforme informado no próprio Aplicativo.
As características de cada plano, incluindo preço, duração, funcionalidades e eventual período de teste, serão apresentadas antes da contratação.
Os valores aplicáveis serão aqueles exibidos no momento da compra.
4. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
Quando uma assinatura de renovação automática for contratada pela App Store ou Google Play, ela será renovada de acordo com o período do plano escolhido até que o usuário efetue seu cancelamento.
A cobrança será realizada pela plataforma responsável pelo pagamento.
O simples ato de excluir ou desinstalar o aplicativo não cancela automaticamente a assinatura.
Para impedir cobranças futuras, o usuário deverá cancelar a renovação da assinatura utilizando as ferramentas disponibilizadas pela plataforma responsável pela compra.
No iOS, assinaturas contratadas pela App Store podem ser gerenciadas nas configurações da Conta Apple.
No Android, assinaturas contratadas pelo Google Play podem ser gerenciadas pela área de assinaturas da conta Google Play.
Após o cancelamento da renovação, o usuário poderá continuar utilizando os benefícios pagos até o término do período já contratado.
Caso não queira prosseguir com a assinatura, o usuário deverá cancelar a renovação de acordo com as regras e prazos informados pela plataforma responsável pelo pagamento.
5. ALTERAÇÃO DE PREÇOS
O preço da assinatura poderá ser alterado futuramente.
Eventuais alterações observarão os procedimentos, comunicações e autorizações exigidos pela plataforma responsável pela cobrança e pela legislação aplicável.
Alterações de preço não afetarão cobranças já concluídas.
6. CANCELAMENTO
O usuário poderá cancelar a renovação da assinatura a qualquer momento pelos mecanismos disponibilizados pela plataforma utilizada para contratação.
O cancelamento impede novas renovações, mas não necessariamente provoca reembolso automático do período já pago.
A exclusão da conta do Lembrei e o cancelamento da assinatura são procedimentos distintos.
Caso o usuário queira encerrar completamente sua utilização do Serviço, deverá verificar tanto o status de sua assinatura quanto o encerramento de sua conta.
7. CONTEÚDO DO USUÁRIO
O usuário permanece titular dos conteúdos que inserir no Lembrei.
Ao adicionar informações ao Aplicativo, o usuário concede ao Lembrei apenas as autorizações técnicas necessárias para armazenar, processar, sincronizar, transmitir e apresentar essas informações com a finalidade de prestar o Serviço.
Essa autorização não transfere a propriedade do conteúdo ao Lembrei.
O Lembrei não poderá utilizar conteúdos privados do usuário para fins incompatíveis com a prestação do Serviço sem uma base legal apropriada.
8. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO INSERIDO
O usuário é responsável pelas informações que decidir registrar no Aplicativo.
O Lembrei é uma ferramenta de organização e não deve ser utilizado como substituto para sistemas especializados quando a natureza da informação exigir controles específicos de segurança, disponibilidade ou conformidade.
O usuário não deverá utilizar o Serviço para armazenar ou compartilhar conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros.
9. CONSULTAS E INFORMAÇÕES DE SAÚDE
A funcionalidade denominada “Consultas”, quando disponível, tem finalidade exclusivamente organizacional, como registrar datas, horários, profissionais, locais e lembretes.
O Lembrei não presta serviços médicos, não fornece diagnósticos, não recomenda tratamentos e não substitui orientação de profissional de saúde.
O usuário não deverá depender exclusivamente do Aplicativo para lembretes relacionados a situações médicas de emergência ou tratamentos em que a falha de uma notificação possa representar risco à saúde ou à vida.
10. LEMBRETES E NOTIFICAÇÕES
Notificações dependem de diversos fatores externos ao Lembrei, incluindo:
configurações do dispositivo;
permissões concedidas pelo usuário;
conectividade;
funcionamento do sistema operacional;
serviços de notificação da Apple ou Google;
configurações de economia de bateria;
disponibilidade do próprio dispositivo.
Por isso, o Lembrei não deve ser utilizado como único mecanismo para compromissos críticos, emergências, vencimentos legais ou situações em que a ausência de uma notificação possa gerar dano relevante.
11. USO ADEQUADO DO SERVIÇO
O usuário concorda em não:
utilizar o Serviço para fins ilícitos;
realizar engenharia reversa quando proibida pela legislação;
utilizar o Aplicativo para distribuir malware ou código malicioso;
violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
utilizar o Serviço de maneira fraudulenta ou abusiva.
O descumprimento destas regras poderá resultar em limitação, suspensão ou encerramento da conta, observada a legislação aplicável.
12. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Buscamos manter o Lembrei disponível e funcionando adequadamente.
Entretanto, poderão ocorrer indisponibilidades relacionadas a manutenção, atualizações, infraestrutura, problemas de terceiros, falhas de internet, acontecimentos fora de nosso controle ou questões de segurança.
Quando possível, manutenções relevantes serão realizadas buscando reduzir impactos aos usuários.
Não garantimos disponibilidade ininterrupta do Serviço.
13. BACKUP E SINCRONIZAÇÃO
Quando o Lembrei disponibilizar armazenamento ou sincronização em nuvem, tais recursos terão como objetivo facilitar o acesso às informações do usuário.
Apesar das medidas técnicas adotadas, nenhum serviço digital é totalmente imune a falhas.
O usuário é responsável por avaliar a importância das informações armazenadas e, quando aplicável, manter cópias adicionais de informações essenciais.
Esta cláusula não exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Lembrei, incluindo seu nome, marca, identidade visual, interface, código, design, elementos gráficos, textos institucionais, funcionalidades e demais componentes desenvolvidos para o Serviço são protegidos pela legislação aplicável.
A contratação de uma assinatura concede ao usuário apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o Aplicativo de acordo com estes Termos.
Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre o Lembrei.
15. SERVIÇOS DE TERCEIROS
Determinadas funcionalidades podem depender de serviços fornecidos por terceiros, incluindo sistemas operacionais, serviços em nuvem, Apple App Store, Google Play e serviços de envio de notificações.
A indisponibilidade ou alteração desses serviços poderá afetar determinadas funcionalidades do Lembrei.
Serviços de terceiros poderão estar sujeitos aos seus próprios termos e políticas.
16. ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES
O Lembrei poderá receber atualizações destinadas a adicionar funcionalidades, corrigir falhas, melhorar segurança, alterar interfaces ou aprimorar a experiência do usuário.
Determinadas versões antigas poderão deixar de ser suportadas quando isso for necessário por motivos técnicos ou de segurança.
O Lembrei poderá suspender ou encerrar contas em situações de fraude, abuso, tentativa de invasão, utilização ilícita, risco à segurança ou violação grave destes Termos.
Sempre que aplicável, serão respeitados os direitos do usuário e a legislação de proteção ao consumidor.
17. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Estes Termos poderão ser modificados para refletir alterações no Serviço, novas funcionalidades, requisitos legais, mudanças comerciais ou melhorias operacionais.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelo Aplicativo, por e-mail ou por outros meios adequados.
A versão vigente estará identificada pela data indicada no início deste documento.
18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.